16/01/2025 14:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/01/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 13:29

Baixa Definitiva
15/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:27

Transitado em Julgado em 15/01/2025
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0820164-66.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BENEDITA PEREIRA ALVES DA SILVA RÉU: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.

Em caso de acordo homologado, havendo depósito judicial e tendo sido informado os dados bancários da parte, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021, fica autorizada a imediata expedição de mandado de pagamento do valor acordado, independente de nova cls.

Em caso de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Em caso de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação (art. 523 do CPC) c/c enunciado 13.9.1 do Aviso TJ/COJES 25/2024 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e o arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021, bem como diga se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.> RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
27/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 16:19

Conclusos para julgamento
14/11/2024 16:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 16:19

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 16:19

Recebidos os autos
30/10/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
30/10/2024 15:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2024 14:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
30/10/2024 15:09

Juntada de Ata da Audiência
25/10/2024 17:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/10/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2024 14:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/09/2024 17:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/09/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:47

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2024 10:45 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/08/2024 11:02

Juntada de Ata da Audiência
01/08/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 13:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/08/2024 10:45 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/08/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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