27/02/2025 18:32

Baixa Definitiva
27/02/2025 18:31

Documento
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0817597-56.2024.8.19.0210 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0817597-56.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2024.00173622 RECTE: HENRY PAULO RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO CORRÊA TRINDADE OAB/RJ-170181 RECORRIDO: POSTO DE GASOLINA N S DA PENHA LTDA ADVOGADO: BRUNO FELIPE MELLO PONTES OAB/SP-497817 RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR OAB/SP-332620 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98 §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
18/12/2024 12:21

Inclusão em pauta
16/12/2024 07:08

Conclusão
16/12/2024 07:05

Distribuição
16/12/2024 07:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0820481-58.2024.8.19.0210

Aline de Lima da Silva de Oliveira

Companhia Nilza Cordeiro Herdy de Educac...

Advogado: Diogo Pires Cruz de Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 23:21

Exibir Processo

Processo nº 0808879-61.2024.8.19.0213

Vinicius Navega Silva Salvador

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Mauro Ferreira Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2024 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0818696-61.2024.8.19.0210

Paulo Roberto Gomes de Oliveira

Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

Advogado: Thiago Goncalves Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0809230-34.2024.8.19.0213

Victor Mendonca Constant do Espirito San...

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Carlota Felicio Teixeira de Ferrari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0816212-73.2024.8.19.0210

Marisa Cristina Amorim Goncalves

Rede D'Or Sao Luiz S.A.

Advogado: Michelly Cristina Portilho Gomes Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 18:04

Exibir Processo