20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 12:01

Baixa Definitiva
19/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, 3º Andar- Sala 301, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 Ato Ordinatório Processo: 0820491-05.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DULCINEA FIGUEIREDO SOLEDADE RÉU: TIM CELULAR S.A., CLARO S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:07

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:17

Recebidos os autos
16/05/2025 10:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/02/2025 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 15:01

Juntada de Petição de contra-razões
05/01/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 19:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/01/2025 19:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DULCINEA FIGUEIREDO SOLEDADE - CPF: *42.***.*55-64 (AUTOR).
03/12/2024 18:03

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de DULCINEA FIGUEIREDO SOLEDADE em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de Claro S.A. em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0820491-05.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Trata-se de pedido para concessão da gratuidade de justiça, objetivando a Autora se ver dispensada da realização do preparo, em razão da interposição de recurso inominado.

Em prol de seus argumentos, a Autora se qualifica como viúva e do lar e afirma não ter condições de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo do sustento próprio.

Diante desta afirmação e por não terem sido coligidos elementos mínimos que a corroborem, a Autora deverá: 1) Esclarecer quanto aufere mensalmente, anexando contracheque ou recibos, informando se é dependente inserido na declaração de ajuste do imposto de renda de terceiro e se é beneficiário de qualquer programa governamental de composição de renda (Bolsa Família, Aluguel Social, BPC, etc.); 2) Informar se possui conta(s) bancária(s), hipótese em que deverá anexar ao processo os extratos bancários de cada conta, dos últimos três meses; 3) Informar se possui cartão(ões) de crédito, hipótese em que deverá anexar as três últimas faturas, de cada cartão.

A manifestação da Autora deverá cumprir todos os itens acima enumerados, com as informações que reputar pertinentes, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de DULCINEA FIGUEIREDO SOLEDADE em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de Claro S.A. em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:18

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 17:38

Juntada de Petição de contra-razões
12/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
12/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
05/11/2024 00:46

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:29

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:29

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:44

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 14:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/10/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 12:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 12:16

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 12:16

Recebidos os autos
22/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
22/10/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 00:16

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:16

Recebidos os autos
07/10/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
07/10/2024 17:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2024 17:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
07/10/2024 17:40

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 08:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/10/2024 21:59

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 17:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 07/10/2024 17:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
01/10/2024 16:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 09:33

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 09:33

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 17:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/09/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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