21/07/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 12:26

Baixa Definitiva
21/07/2025 12:25

Expedição de Informações.
09/07/2025 07:53

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/05/2025 01:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SINHA DO NASCIMENTO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0815228-80.2024.8.19.0213 - Distribuído em26/11/2024 16:28:58 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: MARIA DE FATIMA SINHA DO NASCIMENTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que a r. sentença prolatada conforme índice 176363502transitou em julgado em 08/04/2025.

Certifico, ainda, que, contado a partir do trânsito em julgado, como estabelece o Enunciado 13.9.1 contido no Aviso Conjunto TJ/Cojes 15/2016, NÃO decorreu o prazo do art. 523, caput, CPC. À parte autora para que, após o término do prazo para cumprimento voluntário da sentença, requeira o que entender cabível no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo constar que, em caso de inércia, os autos poderão ser remetidos para baixa e arquivamento.

MESQUITA, 24 de abril de 2025.

ANDREIA GARCIA DO NASCIMENTO - Servidor Geral
24/04/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/04/2025 17:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 17:57

Transitado em Julgado em 08/04/2025
07/04/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SINHA DO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 10:18

Conclusos para julgamento
28/02/2025 18:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/02/2025 18:56

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2025 18:56

Recebidos os autos
17/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
13/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SINHA DO NASCIMENTO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
26/12/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SINHA DO NASCIMENTO em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:10

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 09:41

Juntada de Petição de diligência
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 21:38

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 12:34

Expedição de Mandado.
28/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos anexados ao processo, assim como considerando que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

INSTALAÇÃO .413543512 Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.
26/11/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:46

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 16:29

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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