13/01/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 15:29

Baixa Definitiva
13/01/2025 15:28

Transitado em Julgado em 16/01/2024
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de SONIA REGINA DE ASSIS ALMEIDA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de GOVERNADOR OTICAS LTDA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:38

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0809323-94.2024.8.19.0213 - Distribuído em26/07/2024 21:40:32 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização Por Dano Moral - Outros, Indenização Por Dano Material - Outros] AUTOR: SONIA REGINA DE ASSIS ALMEIDA RÉU: GOVERNADOR OTICAS LTDA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 26 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/11/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:32

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:32

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/11/2024 10:32

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 10:32

Recebidos os autos
23/10/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
23/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:42

Expedição de Informações.
21/09/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:33

Juntada de Petição de informação
09/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:35

Juntada de Petição de informação
09/09/2024 09:18

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:06

Expedição de Informações.
01/08/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:48

Expedição de Informações.
26/07/2024 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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