23/05/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:05

Juntada de decisão monocrática segundo grau
27/01/2025 12:46

Juntada de decisão monocrática segundo grau
27/01/2025 12:45

Juntada de decisão monocrática segundo grau
24/12/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0842983-12.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANO DE SOUZA IZAIAS, JOSE ROBERTO GUEDES RÉU: BANCO ITAÚ S/A, TINO CAR AUTOMOVEIS LTDA Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, não sendo válido o recurso a mera presunção quando a prova da insuficiência de recurso financeiro é simples e não ofende o pleno acesso à Justiça.

Verifica-se que a parte autora se comprometeu ao pagamento de parcelas mensais e sucessivas superiores a R$700,00, o que, por si só, afasta a hipossuficiência alegada.

Com efeito, quem firma contrato de financiamento para aquisição de automóvel, via de regra, não é hipossuficiente financeiro.

Assim, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora, concedendo-se lhe o prazo de 15 dias para o recolhimento pertinente, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
26/11/2024 01:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADRIANO DE SOUZA IZAIAS - CPF: *70.***.*78-23 (AUTOR).
22/11/2024 15:07

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
20/11/2024 18:59

Distribuído por sorteio
20/11/2024 18:59

Juntada de Petição de outros anexos
20/11/2024 18:58

Juntada de Petição de outros anexos
20/11/2024 18:58

Juntada de Petição de outros anexos
20/11/2024 18:58

Juntada de Petição de outros anexos
20/11/2024 18:58

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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