24/03/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 15:18

Baixa Definitiva
20/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:47

Expedição de Mandado.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BASTOS CHAGAS em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 08:21

Juntada de petição
10/03/2025 16:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/02/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/02/2025 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/02/2025 09:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2025 19:13

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:13

Transitado em Julgado em 10/02/2025
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BASTOS CHAGAS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/01/2025 15:10

Conclusos para julgamento
10/01/2025 15:10

Juntada de petição
16/12/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 21:14

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BASTOS CHAGAS em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:56

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:17

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:43

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:42

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2024 12:58

Publicado Intimação em 28/11/2024.
30/11/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
26/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 00:45

Conclusos para julgamento
11/11/2024 00:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 00:45

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 00:45

Recebidos os autos
05/11/2024 22:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
05/11/2024 22:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/11/2024 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/11/2024 22:39

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 23:05

Juntada de petição
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 12:40

Juntada de petição
11/10/2024 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 11:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/11/2024 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/10/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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