18/06/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:25

Decorrido prazo de RAYSSA TAIXEIRAO NOGUEIRA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:25

Decorrido prazo de GABRIEL ARAUJO GONCALVES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:25

Decorrido prazo de CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 CERTIDÃO Processo: 0811420-13.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHARLES QUINDELER SILVA, NOELIA VIANA MOZER QUINDELER RÉU: G.

M.

SOARES CONSTRUCOES LTDA.

Certifico que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte ré.

Ao autor.

NOVA FRIBURGO, 6 de junho de 2025.

DIOGO MELHORANCE JONAS
06/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de G. M. SOARES CONSTRUCOES LTDA. em 03/06/2025 23:59.
30/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CHARLES QUINDELER SILVA - CPF: *15.***.*33-70 (AUTOR) e NOELIA VIANA MOZER QUINDELER - CPF: *16.***.*32-19 (AUTOR).
13/01/2025 14:48

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0811420-13.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHARLES QUINDELER SILVA, NOELIA VIANA MOZER QUINDELER RÉU: G.

M.

SOARES CONSTRUCOES LTDA.

DESPACHO 1.

Muito embora milite a favor da parte autora a presunção de miserabilidade financeira, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação.

Assim, venham aos autos cópia completa das 2 (duas) últimas declarações de renda entregues à Receita Federal pelo 1º autor (Charles), bem como Termo de Afirmação/Declaração de Hipossuficiência de ambos, a fim de se aferir a real impossibilidade de pagamento das despesas processuais.

Em caso de inexistência, deverá a mesma apresentar a declaração obtida no portal da própria Receita Federal devidamente preenchida (Centrais de conteúdo – Formulários – Declarações – Declaração de isento de imposto de renda), a qual deverá vir acompanhada da impressão captada da tela do computador através do caminho Serviços – Restituições e Compensações – Consultar Restituição – Consultar restituição do imposto de renda OU retirada do sítio eletrônico https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, dispondo o CPF do solicitante, sua data de nascimento e o exercício do período solicitado, tal como a informação de que “Não há informação para o exercício informado”, devendo a parte solicitar a informação de isenção correspondente aos DOIS ÚLTIMOS ANOS, o que faz presumir a situação de isenção em caso de não apresentação. 2.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos sob pena de INDEFERIMENTO da Gratuidade. 3.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem.

NOVA FRIBURGO, 25 de novembro de 2024.

FERNANDO LUIS GONCALVES DE MORAES Juiz Titular
26/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:04

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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