16/12/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 16:20

Baixa Definitiva
16/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:20

Transitado em Julgado em 16/12/2024
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:43

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
26/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 02:59

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 02:59

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/11/2024 02:59

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 02:59

Recebidos os autos
05/11/2024 22:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
05/11/2024 22:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/11/2024 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/11/2024 22:37

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 13:16

Juntada de petição
15/10/2024 10:41

Juntada de petição
11/10/2024 12:30

Juntada de petição
11/10/2024 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 11:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/11/2024 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/10/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815198-45.2024.8.19.0213

Onofre Carvalho de Souza

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Bruna Barcelo Pereira Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0808511-55.2024.8.19.0212

Antonio Alexandre Rachid Novais

Aguas de Niteroi S A

Advogado: Aloysio Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0869393-20.2024.8.19.0038

Maria Eduarda Bastos Chagas

Stone Pagamentos S.A.

Advogado: Vanessa de Felippes Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0815186-31.2024.8.19.0213

Ramon Ferreira da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Renata Nunes Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0869378-51.2024.8.19.0038

Maria Aparecida Teixeira Correa

Banco Daycoval S/A

Advogado: Dorgeleno Araujo Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 11:16

Exibir Processo