24/09/2025 20:28

Remessa
21/07/2025 10:34

Remessa
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0835795-60.2022.8.19.0001 Assunto: Limitação de Percentual Ou Descontos em Empréstimo Consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0835795-60.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00264952 APELANTE: CIASPREV CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS OAB/SP-484777 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA OAB/SP-132679 APELANTE: ATILA SIMOES DOS SANTOS SIMAS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-123032 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA OAB/PE-021233 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Ementa: Embargos declaratórios.

Parte autora, ora primeira embargante, que pretende a revisão do julgado alegando a necessidade de aplicação do Tema 1286 do STJ.

Soma dos descontos de consignações autorizadas em favor de terceiros após 4/8/2022 que não ultrapassa 45%.

Vício inexistente.

Segundo embargante sustenta que deve ser expedido ofício à fonte pagadora para que os descontos sejam retomados.Acolhimento para sanar o vício verificado.

Embargos de declaração conhecidos e acolhido somente o segundo.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento aos primeiros embargos e deu-se provimento aos segundos, nos termos do voto do Des Relator.
18/06/2025 13:40

Documento
17/06/2025 19:11

Conclusão
17/06/2025 10:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 15:06

Inclusão em pauta
30/05/2025 16:56

Pauta
30/05/2025 13:25

Conclusão
30/05/2025 13:24

Documento
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0835795-60.2022.8.19.0001 Assunto: Limitação de Percentual Ou Descontos em Empréstimo Consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0835795-60.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00264952 APELANTE: CIASPREV CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS OAB/SP-484777 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA OAB/SP-132679 APELANTE: ATILA SIMOES DOS SANTOS SIMAS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-123032 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA OAB/PE-021233 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS DESPACHO: Aos embargados.
19/05/2025 13:33

Mero expediente
16/05/2025 13:03

Conclusão
08/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 15:53

Documento
06/05/2025 14:21

Conclusão
06/05/2025 10:01

Provimento em Parte
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 06/05/2025, terça-feira , A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS071.

APELAÇÃO 0835795-60.2022.8.19.0001 Assunto: Limitação de Percentual Ou Descontos em Empréstimo Consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0835795-60.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00264952 APELANTE: CIASPREV CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS OAB/SP-484777 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA OAB/SP-132679 APELANTE: ATILA SIMOES DOS SANTOS SIMAS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-123032 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA OAB/PE-021233 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS
11/04/2025 14:51

Inclusão em pauta
10/04/2025 14:50

Remessa
10/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 11:06

Conclusão
07/04/2025 11:00

Distribuição
03/04/2025 17:48

Remessa
03/04/2025 17:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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