18/03/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 16:29

Baixa Definitiva
05/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 08:20

Expedição de Certidão.
25/01/2025 08:20

Transitado em Julgado em 25/01/2025
23/01/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de ROSIMERI FERNANDES DA SILVA DE SA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0828519-74.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIMERI FERNANDES DA SILVA DE SA RÉU: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
24/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 12:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 13:00

Conclusos para julgamento
16/11/2024 22:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2024 22:31

Juntada de Projeto de sentença
16/11/2024 22:31

Recebidos os autos
16/10/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
16/10/2024 12:22

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 12:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/10/2024 12:22

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de GELMA ELAINE SILVA DA CONCEICAO FORSAN DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA em 13/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:21

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 15:07

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 12:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/08/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812425-81.2024.8.19.0001

Thalita Santos de Castro Ribeiro

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Raphael de Oliveira Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0828639-20.2024.8.19.0205

Mailda Teresinha Rodrigues

Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernam...

Advogado: Diogo Goncalves de Lacerda Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0071224-60.2018.8.19.0002

Autopista Fluminense S A

Imbe Construcoes e Comercio LTDA

Advogado: Cassio Ramos Haanwinckel

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0815711-37.2024.8.19.0205

Elenice Rangel Rodrigues

Associacao dos Aposentados do Brasil - A...

Advogado: Thauan Luiz Oliveira Dias da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0828369-93.2024.8.19.0205

Joao Wanderley Siqueira

Porto Seguro Itau Unibanco Participacoes...

Advogado: Thauan Luiz Oliveira Dias da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 21:30

Exibir Processo