16/12/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 15:45

Baixa Definitiva
12/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:48

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:48

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de VALCIR PEDRO DA SILVA FILHO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:52

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0821491-52.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALCIR PEDRO DA SILVA FILHO RÉU: DECOLAR.

COM LTDA.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
25/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 08:50

Conclusos para julgamento
19/11/2024 19:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 19:06

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 19:06

Recebidos os autos
24/10/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
24/10/2024 14:29

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/10/2024 14:29

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2024 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 16:50

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/09/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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