18/03/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 15:03

Baixa Definitiva
18/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:35

Outras Decisões
06/03/2025 16:26

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:14

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:55

Outras Decisões
29/01/2025 12:48

Conclusos para decisão
23/01/2025 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/01/2025 10:23

Conclusos para decisão
10/01/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:09

Conclusos para despacho
28/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 16:28

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:55

Transitado em Julgado em 16/12/2024
13/12/2024 03:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de SILVIA REGINA BARRETO MARCEL DA FONSECA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:51

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805310-35.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVIA REGINA BARRETO MARCEL DA FONSECA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
25/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 09:18

Conclusos para julgamento
10/11/2024 20:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2024 20:37

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2024 20:37

Recebidos os autos
16/10/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
16/10/2024 12:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/10/2024 12:27

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 07:10

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 13:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/08/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804886-25.2024.8.19.0014

Eliane Maria Areas Ribeiro Siqueira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Julliana Moreira Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2024 02:13

Exibir Processo

Processo nº 0805301-73.2024.8.19.0251

Rafael de Souza Freitas

Banco Master S.A.

Advogado: Ana Paula Virgilina Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 03:34

Exibir Processo

Processo nº 0801497-36.2022.8.19.0003

Thalyta Ferreira da Cunha

Banco do Brasil SA

Advogado: Luan da Costa Liberador

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2022 02:09

Exibir Processo

Processo nº 0805307-80.2024.8.19.0251

Carlota Juliana Szabo de Carvalho

Joao Fonseca de Araujo 14561399755

Advogado: Leandro Jose Teixeira Simao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0805312-05.2024.8.19.0251

Elaine Goncalves Simoes Gerheim

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Bruno Silva Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 14:47

Exibir Processo