06/08/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 18:15

Baixa Definitiva
22/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de WALDIR RUGGIERI PERES em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de AUGUSTO DE OLIVEIRA PERES em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de LINHA AMARELA S A LAMSA em 14/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

À parte autora para confirmar os dados bancários, eis que a conta corrente informada não possui dígito.

Marilda - 01/29120
19/05/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de KAYO ROCHA DIAS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:13

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:13

Transitado em Julgado em 27/01/2025
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de WALDIR RUGGIERI PERES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de AUGUSTO DE OLIVEIRA PERES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de LINHA AMARELA S A LAMSA em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:51

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0831799-41.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALDIR RUGGIERI PERES, AUGUSTO DE OLIVEIRA PERES RÉU: NU PAGAMENTOS S.A., LINHA AMARELA S A LAMSA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
25/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 13:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 07:22

Conclusos para julgamento
14/11/2024 07:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 07:22

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 07:22

Recebidos os autos
23/10/2024 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO NASCIMENTO MATIAS
23/10/2024 11:39

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/10/2024 11:39

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de LINHA AMARELA S A LAMSA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 25/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 09:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 09:49

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 09:49

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
03/09/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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