23/01/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 14:04

Baixa Definitiva
23/01/2025 14:04

Juntada de petição
22/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
06/01/2025 08:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/12/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:26

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:26

Transitado em Julgado em 18/12/2024
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de AFONSO ODON DE SOUZA PINTO FRANCISCO FONSECA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:53

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0822964-85.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AFONSO ODON DE SOUZA PINTO FRANCISCO FONSECA RÉU: TIM CELULAR S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
25/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:29

Conclusos para julgamento
21/11/2024 02:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 02:29

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 02:29

Recebidos os autos
14/11/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
14/11/2024 16:11

Revisão do Projeto de Sentença
12/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:40

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 10:40

Recebidos os autos
30/10/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
30/10/2024 11:59

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2024 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/10/2024 11:59

Juntada de Ata da Audiência
28/10/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
29/09/2024 00:07

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2024 01:03

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:37

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 15:31

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/09/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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