21/08/2025 17:51

Juntada de carta
21/08/2025 01:55

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 17:24

Expedição de Ofício.
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0805544-77.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Renove-se o ofício, com prazo de resposta de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juiz de Direito em exercício
15/08/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:06

Juntada de carta
19/05/2025 11:54

Expedição de Ofício.
16/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:22

Juntada de carta
26/02/2025 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 15:19

Juntada de carta
12/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:48

Juntada de carta
09/01/2025 15:36

Expedição de Ofício.
19/12/2024 15:46

Juntada de carta
12/12/2024 15:03

Expedição de Ofício.
03/12/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 13:12

Juntada de carta
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 14:28

Expedição de Ofício.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0805544-77.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

PROCESSO RELATADO.

INGRID MARTINS DA SILVA ajuizou a presente ação em face de NU PAGAMENTOS S.A, na qual narra ter sido vítima de fraude em 18/02/2023, mediante inúmeros descontos realizados em sua conta e, ainda, empréstimos não contratados.

Relata ter sofrido prejuízo financeiro no valor de R$130.688,62, visto que possuía o valor de R$120.688,62 em sua conta e, ainda, foram depositados R$10.000,00 referente a dois empréstimos no valor de R$5.000,00 cada, não contratados.

Sustenta que o próprio Banco Réu efetuou o reembolso das quantias de R$65.000,00, R$301,14 e R$60,10, os quais já foram disponibilizados em sua conta.

Aduz que logo após o reembolso, o Banco Réu efetuou a transferência no valor de R$65.000,00.

Narra que as operações são fraudulentas.

Afirma que fez inúmeras tentativas de contato, porém não obteve sucesso.

Informa que o Banco Réu sequer providenciou a baixa dos empréstimos fraudulentos e somente foram ressarcidos os valores de R$301,14 e R$60,10.

Requer seja concedida a tutela de urgência para ser determinado que o Banco Réu suspenda os descontos e cobranças decorrentes dos empréstimos fraudulentos, bem como se abstenha de negativar o seu nome e ainda proceda ao ressarcimento do valor de R$120.688,62, subtraído de sua conta.

Postula, ao final, seja confirmada a tutela de urgência, bem como seja o Réu condenado a lhe restituir a quantia de R$120.688,62 e a lhe compensar pelos danos morais sofridos em valor não inferior a R$10.000,00.

Decisão no indexador 57128088 que indeferiu a gratuidade de justiça.

Manifestação da Autora no indexador 58178498, informando a interposição de Agravo de Instrumento.

Acórdão no indexador 72568071, que deu parcial provimento para recolher as custas ao final.

Decisão no indexador 79152133, que indeferiu a tutela de urgência.

Contestação no indexador 86289004, na qual suscita que as movimentações ocorreram mediante dispositivo previamente habilitado e uso de senha pessoal.

Afirma que efetuou a devolução parcial do valor de R$65.361,24.

Pontua a culpa exclusiva de terceiros e do consumidor.

Ao final, requer a improcedência dos pedidos autorais.

Réplica anexada no indexador 88654464.

Manifestação das partes em provas nos indexadores 112108130 e 112914988.

Decisão saneadora no indexador 128098841, que declarou encerrada a instrução processual. É o relatório.

Considerando que a Autora informa estar desempregada e que alega ter recebido parte dos recursos de rescisão trabalhista, além de apresentar extensa movimentação financeira em sua conta, converto o julgamento em diligência e determino as seguintes providências: a) anexe a Autora suas duas últimas declarações de Imposto de Renda, dos exercícios de 2022 e 2023; b) comprove a parte autora a origem dos valores recebidos em sua conta, mormente os alegados depósitos a título de rescisão trabalhista; c) anexar ao feito os extratos bancários de suas contas no Banco Santander agência 3161, conta 1066666-2 e Banco Bradesco agência 279, conta 190319-5 a partir de novembro de 2022 até a presente data em ordem cronológica; d) oficiar a CEF para que preste informações acerca da cliente IARA JERÔNIMO SILVA, beneficiária de reembolso PIX datado de 18.02.2023, nos valores de R$65.000,00 e R$50.000,00 e posterior transferência por pix da conta da Autora para a conta Agência 3880, conta 1288000000979530276-6 e se houve contestação ou impugnação por parte de tal correntista, bem como informe seus dados cadastrais; e) oficiar ao Banco PAN para que preste informações acerca da cliente GABRIELA DA ROCHA GOMES, AGÊNCIA 01, CONTA 12692037-2 face a transferência via PIX datado de 18.02.2023, no valor de R$5.000,00 para a conta da Autora ou impugnação por parte de tal correntista, bem como informe seus dados cadastrais; f) oficiar ao Banco C6 para que preste informações acerca da cliente GABRIELA OLIVEIRA BARBOSA, AGÊNCIA 01, CONTA 14270429-6 face a transferência via PIX datado de 18.02.2023, no valor de R$50.000,00 para a conta da Autora ou impugnação por parte de tal correntista, bem como informe seus dados cadastrais; g) oficiar ao Banco C6 para que preste informações acerca da cliente DÉBORA DA SILVA MELO, AGÊNCIA 01, CONTA 21573950-7 face as transferências via PIX datadas de 18.02.2023, nos valores de R$10.000,00, R$400,00 e R$15.000,00 para a conta da Autora ou impugnação por parte de tal correntista, bem como informe seus dados cadastrais; h) apresente a autora planilha em que deve considerar apenas as saídas apontadas em vermelho no dia 18.02.2023, visto que o valor de R$65.000,00 foi zerado com débito e crédito e os dois empréstimos lançados como créditos, assim, os valores supostamente fraudulentos excluídos de sua conta foram apenas aqueles apresentados em vermelho.

Sem prejuízo de tais determinações, após a juntada de tais documentos e respostas dos ofícios, determino de ofício a designação de audiência para oitiva com colheita de depoimento pessoal da Autora e igualmente das beneficiárias das transferências bancárias.

Ante a possibilidade de ocorrência de delito patrimonial, após as respostas e verificação quanto à possível fraude bancária, será determinada a expedição de ofício ao Ministério Público para apuração de eventual prática de crime.

RIO DE JANEIRO, 23 de novembro de 2024.

DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE Juiz Titular
23/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:06

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 06:55

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 00:42

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:08

Expedição de Certidão.
10/11/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.
06/10/2023 12:17

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 00:44

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
29/09/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 15:04

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:31

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
29/05/2023 13:08

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 13:06

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 14:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Sob sigilo.
12/04/2023 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2023 23:59.
03/04/2023 12:01

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 12:01

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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