11/12/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 15:54

Baixa Definitiva
11/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:54

Transitado em Julgado em 11/12/2024
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de EFRAIM SIMAO NIGRI em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804000-91.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EFRAIM SIMAO NIGRI RÉU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM, SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 23:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
18/11/2024 17:51

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/11/2024 17:51

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 17:51

Recebidos os autos
04/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
20/09/2024 00:20

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
01/09/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SANTOS SOUZA E MELLO DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 16:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/08/2024 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/06/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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