13/03/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 12:16

Baixa Definitiva
11/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:42

Transitado em Julgado em 11/03/2025
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de NILTON PEREIRA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:29

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 17:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/02/2025 15:31

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 15:31

Juntada de Projeto de sentença
17/02/2025 15:31

Recebidos os autos
07/02/2025 23:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
06/02/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:27

Conclusos para despacho
05/02/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:27

Recebidos os autos
23/01/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
23/01/2025 11:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 17:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
23/01/2025 11:42

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 16:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 21/01/2025 17:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/12/2024 16:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0826642-84.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/11/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 22:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 15:50

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:50

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 17:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
22/11/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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