28/04/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 13:25

Baixa Definitiva
28/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:33

Expedição de Informações.
16/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 15/04/2025.
16/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 15:46

Expedição de Informações.
12/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 14:37

Expedido alvará de levantamento
11/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 02:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 18:09

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 01:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:16

Conclusos para despacho
07/03/2025 19:32

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 14:37

Expedição de Informações.
17/02/2025 10:08

Juntada de Certidão
17/02/2025 08:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº0815752-86.2024.8.19.0210 D E S P A C H O I)Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada no ID 172297825 em favor do Autor e/ou seu Advogado, observado os dados bancários indicados.

II)Para correta apuração do crédito remanescente, deverá o Autor apresentar planilha de débito, atualizando-se o valor da condenação com base nos parâmetros definidos na sentença até 12.02.2025 (data do depósito no ID 172297825).

Isso indicará o valor do crédito corrigido até aquela data.

Apurado o valor devido em 12.02.2025, deverá o Autor deduzir o depósito judicial realizado pelo Réu no valor de R$2.587,01.

Verificada a existência de saldo remanescente, poderá atualizá-lo a partir de 13.02.2025 até a data dos cálculos a serem apresentados.

Atente-se o Autor, outrossim, para o fato de que a multa processual de 10 % somente incidirá depois da prévia intimação do devedor com o decurso do prazo legal sem a comprovação do pagamento (art. 523, §1º do CPC), pelo que deve ser excluída da planilha de débitos.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
14/02/2025 00:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:50

Expedido alvará de levantamento
13/02/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:17

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/02/2025 11:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 17:49

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:49

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de NOVA ORIGINAL COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de MARVIE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0815752-86.2024.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento pelo rito sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, objetivando a sociedade Autora a cobrança da Ré do valor de R$6.855,71.

A sociedade Autora alega, em síntese, ter entregado à Ré em locação uma impressora multifuncional, em 01.07.2016, pelo prazo de vinte e quatro meses, com encargo mensal de R$514,91, além de serviços excedentes e renovações locatícias sucessivas, em que a última tinha prazo final em 30.06.2026.

Aduz que a Ré solicitou a rescisão do negócio jurídico em 20.06.2024, deixando de quitar a mensalidade de R$662,37, relativo ao mês de junho e incidindo na multa contratual pela rescisão antecipada no valor de R$6.193,34, que corresponde a cinquenta por cento das mensalidades vincendas.

A Ré teve a revelia decretada na decisão de ID 148867557, ocasião em que a Autora foi instada para ciência da contestação e dizer se tinha provas a produzir.

Em resposta, a Autora afirmou-se ciente da defesa e pugnou pelo julgamento antecipado da lide. É o breve relatório, passo a decidir.

Na contestação apresentada não foram suscitadas questões de direito.

Os fatos narrados devem ser presumidos verdadeiros diante da ausência de elementos aptos a desconstituir ou atenuar os efeitos materiais da revelia, notadamente em virtude da comprovação do enlace contratual entre as partes.

Com efeito o pedido de cobrança da mensalidade e da multa rescisória devem ser acolhidos, cabendo ressaltar que em relação à multa contratual, o percentual estipulado se revela demasiadamente excessivo, a configurar um verdadeiro enriquecimento ilícito por parte da sociedade Autora.

Nesse sentido, a multa contratual deve ser reduzida, ex officio, a vinte por cento das mensalidades vincendas, com fulcro no art. 413 do Código Civil.

Nesse sentido, a título de multa contratual, a sociedade Autora faz jus à quantia de R$2.471,56.

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de cobrança, para CONDENAR a Ré a pagar à sociedade Autora a quantia de R$3.133,93 (três mil, cento e trinta e três reais e noventa e três centavos), corrigida monetariamente e com juros legais de 1% ao mês a contar de 18.07.2024.

Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/11/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 22:15

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2024 00:40

Conclusos para julgamento
16/10/2024 00:40

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:55

Decretada a revelia
10/09/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 13:07

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2024 13:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/08/2024 13:07

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2024 13:21

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2024 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 11:08

Audiência Conciliação designada para 19/08/2024 13:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
17/07/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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