24/03/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 11:07

Baixa Definitiva
21/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:22

Expedição de Informações.
19/03/2025 01:25

Expedido alvará de levantamento
18/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 20:23

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:03

Juntada de petição
11/12/2024 17:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:46

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 12:10

Juntada de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0805904-75.2024.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento pelo rito sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, objetivando o Autor indenização por dano material (R$700,00) e compensação por dano moral (R$10.000,00).

A Autora alega, em síntese, ser beneficiária do plano de saúde da operadora Ré e, nessa qualidade, realizou o procedimento de colonoscopia com biópsia, em 18.11.2023, ocasião em que despendeu a quantia de R$200,00 com honorários da instrumentadora e R$500,00 com os honorários do anestesista.

Afirma ter solicitado o reembolso das despesas médicas em 22.11.2023, ocasião em que foi informada que o pagamento ocorreria em até trinta dias, o que não aconteceu até a distribuição da ação (março de 2024).

A Ré teve a revelia decretada na decisão de ID 123805718, ocasião em que foi determinada a intimação da Autora para dizer se tinha provas a produzir.

Em resposta, a Autora, ciente da contestação a impugnou e afirmou não mais ter provas a produzir. É o breve relatório, passo a decidir.

Na contestação apresentada, não foram suscitadas questões de direito.

A matéria fática deve ser presumida verdadeira ante a ausência de elementos aptos a desconstituir ou atenuar os efeitos materiais da revelia.

A Autora faz jus ao reembolso integral das despesas médicas à mingua de prova quanto à existência de especialistas credenciados ao plano de saúde e de cláusula contratual limitativa do valor do reembolso.

A configuração do dano moral não se alicerça na constatação pura e simples da falha na prestação do serviço revelada pela demora com que se houve a Ré para efetuar o reembolso. É necessário que dessa falha decorra uma repercussão extraordinária com aptidão para violar os direitos personalíssimos, tais como a honra e a intimidade, ou a incolumidade psíquica da parte.

Na espécie, da narrativa da inicial o que se vislumbra é um mero inadimplemento contratual que enseja um natural e compreensível aborrecimento das relações comerciais hodiernas, sem malferimento à esfera extrapatrimonial do Autor, concebido como homem médio.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de ressarcimento, para CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$700,00 (setecentos reais), corrigida monetariamente e com juros legais de 1% ao mês a contar da data prevista para o reembolso administrativo (21.12.2023).

Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por dano moral.

Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/11/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 22:17

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2024 18:30

Conclusos para julgamento
03/10/2024 14:18

Juntada de petição
30/09/2024 11:49

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 16:55

Expedição de Informações.
17/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
23/06/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:52

Juntada de petição
10/06/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:20

Decretada a revelia
06/05/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 14:36

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2024 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
06/05/2024 14:36

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2024 10:41

Juntada de petição
24/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:55

Juntada de petição
09/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 13:59

Audiência Conciliação designada para 06/05/2024 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/03/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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