17/07/2025 02:27

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:40

Outras Decisões
14/07/2025 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/07/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:39

Outras Decisões
25/04/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 13:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/04/2025 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:16

Transitado em Julgado em 25/04/2025
28/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de DANIEL DA COSTA REGO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MAYARA CORREA DOS ANJOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0806597-34.2023.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL DA COSTA REGO, MAYARA CORREA DOS ANJOS RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentençaelaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciados Jurídicos nº 13.9.1 e 13.9.3 oriundos dos Encontros de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023.

Com o trânsito, expeça-se mandado de pagamento de eventual saldo depositado voluntariamente pelo devedor em nome da parte credora ou de seu patrono, se tiver poderes para receber, independentemente de conclusão.

Após, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

P.I.

RIO DAS OSTRAS, 22 de novembro de 2024.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
22/11/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 21:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 14:41

Conclusos para julgamento
16/11/2024 14:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2024 14:36

Juntada de Projeto de sentença
16/11/2024 14:36

Recebidos os autos
02/10/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MAYARA CORREA DOS ANJOS em 25/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 01:08

Decorrido prazo de DANIEL DA COSTA REGO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:08

Decorrido prazo de MAYARA CORREA DOS ANJOS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:08

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/03/2024 23:59.
17/02/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2024 18:01

Expedição de Certidão.
17/02/2024 18:01

Outras Decisões
01/02/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 11:11

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:47

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:37

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 12:37

Audiência Conciliação cancelada para 14/12/2023 14:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
13/12/2023 18:39

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:39

Outras Decisões
14/09/2023 15:40

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 00:09

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2023 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2023 17:24

Conclusos ao Juiz
20/08/2023 17:24

Audiência Conciliação designada para 14/12/2023 14:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
20/08/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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