09/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/03/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/02/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:54

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
03/12/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0826582-14.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEMINTER SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. 1.

O pedido de custas ao final somente se justifica em casos pontuais em que a impossibilidade é momentânea.

Na hipótese em tela, a parte autora/Embargante não demonstra, tal fato.

A redação do Enunciado 27, ora transcrita, é taxativa ao mencionar que a avaliação das provas cabe ao Juízo. 27.

Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88 , art. 5º, XXXV)a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora acerca da possibilidade de recolhimento das custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de recolhimento em parcelas no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas. (NOVA REDAÇÃO).

Assim sendo, indefiro o recolhimento de custas ao final. 2.

Defiro o parcelamento das despesas processuais em 5 parcelas iguais e consecutivas devendo a primeira parcela ser recolhida em 10 dias e as demais com intervalo de 30 dias. 3.

Com o recolhimento da primeira parcela e certificado, volte concluso para a localização CONPI. 4.

Inerte em promover o recolhimento e certificado, volte concluso para a localização GABN 5.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE Juiz Titular
22/11/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 20:58

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 12:04

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806805-32.2023.8.19.0031

Condominio Residencial Helena Varella I

Empreendimentos Imobiliarios 3R LTDA

Advogado: Fellipe Ferreira Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/05/2023 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0807445-35.2023.8.19.0031

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Daniele Brasileira Amancio

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0805083-60.2023.8.19.0031

Carlos Augusto Siqueira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Roseane de Souza Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/04/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0806945-66.2023.8.19.0031

Alexandro de Freitas

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2023 20:58

Exibir Processo

Processo nº 0843488-31.2023.8.19.0205

Olga Pinheiro Ferreira

Carlos Alberto de Castro Cunha

Advogado: Alderito Assis de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/12/2023 15:02

Exibir Processo