14/08/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 16:48

Recebidos os autos
08/08/2025 16:48

Juntada de Petição de termo de autuação
30/05/2025 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:41

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:03

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 22:20

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2025 14:44

Conclusos para julgamento
16/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0801135-24.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURO PEREIRA LOPES RÉU: CEDAE Não foram arguidas preliminares.

Verifico que se encontram preenchidos os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, não existindo vícios formais a serem reconhecidos, pelo que declaro saneado o feito.

São os seguintes os pontos controvertidos da lide: (i) a legalidade da cobrança efetuada pela ré, em especial a fatura de agosto de 2021, no valor de R$ 1.580,37; (ii) A existência de falha na prestação de serviço pela ré, notadamente quanto à leitura do hidrômetro e eventual responsabilidade por consumo elevado, bem como quanto à inclusão do nome da autora em cadastros restritivos de crédito; (iii) se a parte autora sofreu danos morais.

Deferida a inversão do ônus da prova em favor da parte autora / ind. 143155836.

A ré informou não possuir mais provas a produzir / ind. 143600623.

O autor requereu produção de prova pericial e documental suplementar / ind. 145927601.

Pois bem.

No caso concreto, entendo que já existem elementos suficientes nos autos eletrônicos para formar o conhecimento do julgador, viabilizando a prolação da sentença de mérito.

Indefiro, então, o pedido de produção de prova pericial e documental, desnecessárias na hipótese em análise.

Declaro, por conseguinte, encerrada a fase de instrução do processo.

Preclusa esta decisão, certifique-se e volte o processo concluso para sentença.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
22/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 16:42

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:20

Decorrido prazo de CEDAE em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 22:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 22:44

Outras Decisões
11/09/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:22

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE CRUZ em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 05/06/2024 23:59.
17/05/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de CEDAE em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 00:14

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA LOPES em 20/02/2024 23:59.
30/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 22:11

Expedição de Certidão.
22/01/2024 22:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAURO PEREIRA LOPES - CPF: *63.***.*44-49 (AUTOR).
22/01/2024 22:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2024 22:11

Outras Decisões
22/01/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 15:00

Juntada de Informações
22/01/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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