05/06/2025 18:00

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 46 e 45
20/05/2025 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
13/05/2025 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
13/05/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
13/05/2025 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0939903-72.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: LUIZ FELIPE SILVA DE SOUSAADVOGADO(A): JORCIE FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ102305)AUTOR: LUIZ CLAUDIO PINTO DE SOUSAADVOGADO(A): JORCIE FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ102305)AUTOR: EDNA DA SILVA ALVESADVOGADO(A): JORCIE FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ102305) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que os autores atribuem ao réu responsabilidade civil pela morte Fabrício Alves de Souza, filho e irmão dos autores, que teria sido vítima de tiros disparados por policiais militares.

Caber registrar que apesar de ter sido ajuizada ação por outros parentes da vítima, que tramita perante a 5ª Vara da Fazenda Pública sob o número 0017054-05.2022.8.19.0001, não há que se falar em conexão, considerando que se trata de partes distintas.

Sem preliminares a superar, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a presença dos elementos caracterizadores da responsabilidade civil objetiva do ente público. Indefiro a prova documental requerida pelos autores - "cópia da entrevista coletiva concedida pelo então porta voz da PM, Major Ivan Blaz junto a Rede Glogo de Televisão" - uma vez que não se presta a demonstrar a dinâmica do evento. Para apreciação do pedido de prova oral, venha o rol de testemunhas, devendo a parte autora esclarecer se presenciaram o fato.

Intimem-se.
12/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 11:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2025 18:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2025 18:20

Alterado o assunto processual
10/05/2025 18:17

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
10/05/2025 18:17

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
10/05/2025 18:17

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
09/05/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
14/04/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:11

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
09/04/2025 07:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
09/04/2025 07:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/04/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:04

Publicação - Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 07:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/02/2025 11:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
29/01/2025 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:57

Publicação - Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 08:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0939903-72.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ FELIPE SILVA DE SOUSA, LUIZ CLAUDIO PINTO DE SOUSA, EDNA DA SILVA ALVES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro JG.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
22/11/2024 18:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/11/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/11/2024 10:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
13/11/2024 05:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:03

Publicação - Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 12:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
18/10/2024 13:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:12

Distribuído por sorteio
18/10/2024 11:12

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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