30/06/2025 07:53

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:10

Juntada de extrato de grerj
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de IZABELA SANTOS PEREIRA em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 18:10

Juntada de Petição de apelação
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:40

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 19:22

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:14

Conclusos para julgamento
02/12/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0803462-63.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Água, Liminar] AUTOR: IZABELA SANTOS PEREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 D E C I S Ã O 1) Diante da ausência injustificada na audiência de conciliação, aplico ao réu a multa prevista no art. 334, 8º do CPC/2015, em favor do Estado, que ora fixo em 2% do valor atribuído à causa.

Intime-se para pagamento em 15 dias. 2) Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes, tendo em vista que se investem autor e réu nas figuras de consumidor e fornecedor, respectivamente, na forma dos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu. 3) Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, objetivamente.

BELFORD ROXO, 19 de novembro de 2024.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
22/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:24

Outras Decisões
18/11/2024 13:42

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:04

Audiência Conciliação realizada para 06/06/2024 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
07/06/2024 19:04

Juntada de Ata da Audiência
05/06/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 21:44

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de IZABELA SANTOS PEREIRA em 02/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 17/04/2024 09:00.
15/04/2024 12:55

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 16:57

Expedição de Mandado.
12/04/2024 00:46

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/04/2024 19:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IZABELA SANTOS PEREIRA - CPF: *16.***.*97-06 (AUTOR).
10/04/2024 17:36

Audiência Conciliação designada para 06/06/2024 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
07/03/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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