02/09/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 CERTIDÃO Processo: 0820779-74.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO MARTINS SILVA RÉU: BANCO BMG S/A Certifico que a contestação de ID 160753924 é Tempestiva.

A réplica de ID 166821483 é Tempestiva.

As partes em provas.

BELFORD ROXO, 23 de maio de 2025.

ALESSANDRA MENDES DE AZEVEDO
23/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 24/01/2025 23:59.
20/01/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:17

Publicado Mandado em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0820779-74.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO MARTINS SILVA RÉU: BANCO BMG S/A a) Considerando que a parte autora é idosa e percebe rendimentos mensais em valor inferior a 10 salários-mínimos, defiro a isenção do pagamento das custas processuais, inclusive taxa judiciária, na forma dos arts. 10 c/c 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/1999. b) Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência por meio do qual a parte autora pretende a suspensão dos descontos provenientes de “empréstimo sobre a RMC (Reserva de Margem Consignável)”, cuja celebração não reconhece.

Como é cediço, a concessão da tutela provisória de urgência não prescinde da existência de prova pré-constituída suficiente para embasar minimamente as alegações iniciais, conferindo-lhes verossimilhança, além da exposição concreta do risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente da não antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, dado o caráter excepcional da medida.

Com efeito, trata-se de medida de cunho excepcional e, como tal, não prescinde da demonstração da efetiva presença dos requisitos legais que autorizem a antecipação dos efeitos do provimento almejado.

No caso, entretanto, não restou demonstrada a existência de perigo de dano concreto e atual, sendo certo que a prestação jurisdicional pode e deve aguardar a regular tramitação do processo, sem maiores prejuízos à parte.

Afinal, como a própria parte autora alega, os aludidos descontos vêm sendo efetuados desde maio/2017– ou seja, há mais de sete anos -, o que evidencia a ausência do aludido requisito.

Dessarte, ao menos por ora, não é viável a concessão da tutela provisória de urgência pretendida, não obstante seja possível o reexame do pedido posteriormente, notadamente após a manifestação da parte ré.

Ante o exposto, INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência. c) Diante do desinteresse da parte autora na realização de audiência de conciliação, considerando o disposto no art. 2º, §2º, c/c o art. 42, ambos da Lei nº 13.140/2015, deixo de designá-la.

Cite-se.

Intimem-se.

BELFORD ROXO, 19 de novembro de 2024.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
22/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO MARTINS SILVA - CPF: *24.***.*70-06 (AUTOR).
22/11/2024 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 14:23

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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