19/02/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 14:57

Baixa Definitiva
19/02/2025 14:57

Juntada de petição
14/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/12/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:03

Transitado em Julgado em 18/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de GISELE VIDAL SIMOES MOREIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de Via s.a em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0821145-16.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISELE VIDAL SIMOES MOREIRA RÉU: VIA S.A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:46

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 10:46

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 10:46

Recebidos os autos
12/11/2024 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
11/11/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:46

Conclusos para despacho
02/11/2024 10:37

Juntada de Projeto de sentença
02/11/2024 10:37

Recebidos os autos
09/10/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
09/10/2024 11:27

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/10/2024 11:27

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 13:00

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2024 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 12:24

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
28/08/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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