08/09/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:38

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:38

Decorrido prazo de ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0806209-27.2022.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO DAS CHAGAS MACHADO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A DECISÃO Acolho os embargos de declaração opostos para suprir omissão quanto à análise do pedido de compensação formulado pela parte ré.

Em que pese o acolhimento para enfrentar a matéria, no mérito, o pedido de compensação não merece acolhida.

Explico.

A compensação exige prova inequívoca da liquidez e certeza do crédito.

No presente caso, o único documento apresentado para instruir tal pretensão foi juntado com a contestação, estando registrado sob o ID nº 28214901.

Todavia, conforme se verifica dos autos, referido documento encontra-se ilegível, impedindo o exame de seu conteúdo, valor e origem do suposto crédito.

Ademais, o documento ora apresentado nos embargos de declaração não supre essa deficiência.

O juízo não pode considerar novo documento, pois o momento oportuno para instrução da prova era durante a instrução processual.

A apresentação tardia, sem justificativa plausível para a sua não juntada anterior, não supre o requisito de prova pré-constituída, nem afasta a preclusão consumativa.

Assim, não há como reconhecer ou declarar a compensação pretendida, dada a ausência de documento legível e apto a comprovar o alegado crédito líquido e certo.

Ante o exposto, acolho os embargos para sanar a omissão, mas no mérito indefiro o pedido de compensação.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
16/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
02/07/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 11/04/2025 23:59.
31/03/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 20:10

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2025 15:05

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO Processo: 0806209-27.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO DAS CHAGAS MACHADO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Certifico que a perita apresentou resposta à impugnação - Id. 131028616. Às partes, sobre os esclarecimentos.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024 FABIANA GARCIA DE SIQUEIRA GUIMARAES
22/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 00:29

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 22:25

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 22:25

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de TIAGO DAS CHAGAS MACHADO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS em 19/06/2024 23:59.
28/05/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:48

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:54

Outras Decisões
14/05/2024 22:27

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 17:28

Expedição de Certidão.
05/12/2023 02:48

Decorrido prazo de TIAGO DAS CHAGAS MACHADO em 04/12/2023 23:59.
03/11/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
07/10/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:16

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:53

Expedição de Ofício.
05/09/2023 00:41

Decorrido prazo de ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS em 04/09/2023 23:59.
27/08/2023 00:17

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 25/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 01:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2023 10:40

Conclusos ao Juiz
21/10/2022 16:38

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:22

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 20/10/2022 23:59.
04/10/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 07:24

Expedição de Certidão.
03/10/2022 23:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:55

Expedição de Certidão.
31/08/2022 11:40

Juntada de Petição de contestação
11/08/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 10/08/2022 11:06.
08/08/2022 11:48

Juntada de Petição de diligência
04/08/2022 22:59

Expedição de Mandado.
04/08/2022 22:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 22:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 12:00

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2022 12:06

Conclusos ao Juiz
22/06/2022 12:59

Expedição de Certidão.
21/06/2022 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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