17/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 16:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2025 15:00 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu.
08/04/2025 16:52

Juntada de Ata da Audiência
14/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 16:38

Audiência Conciliação realizada para 13/12/2024 14:40 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu.
13/12/2024 16:38

Juntada de Ata da Audiência
13/12/2024 16:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 15:00 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu.
28/11/2024 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º ANDAR, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0872322-26.2024.8.19.0038 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça 1)Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos brutos do Réu, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre 13º salário, férias, horas extras, salário família, adicionais, gratificações e verbas rescisórias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e PIS-PASEP como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo.

Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se for o caso. 3) Na hipótese de o Réu trabalhar sem vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, fixo os alimentos provisórios em 44% (quarenta e quatro por cento) do salário mínimo nacional vigente, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta em nome da genitora do menor. 4) Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/12/2024 às 14:40 horas.

Cite-se e Intimem-se.

NOVA IGUAÇU, 29 de outubro de 2024.

ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz Titular
06/11/2024 10:40

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:07

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 14:58

Audiência Conciliação designada para 13/12/2024 14:40 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu.
29/10/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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