04/09/2025 14:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:44

Decorrido prazo de OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS FILHO em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS FILHO em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:27

Juntada de petição
25/07/2025 18:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0826397-55.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VERA LUCIA FREIRE SILVA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Homologo o valor de R$ 40.208,09.

Expeça-se a prévia do precatório.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
26/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/06/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 20:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0826397-55.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VERA LUCIA FREIRE SILVA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para cumprir o determinado no id 196011955, haja vista que o valor requerido excede o teto do valor do RPV, nos termos da Lei Estadual 7.507/16.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
12/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 14:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:04

Outras Decisões
28/05/2025 09:42

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 16:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/05/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:39

Conclusos para despacho
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0826397-55.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VERA LUCIA FREIRE SILVA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se o réu em execução, na forma do art. 535 do CPC, mediante planilha apresentada em fls.176058545, no valor de R$30.800,13.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
10/04/2025 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS FILHO em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 14:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:46

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:00

Recebidos os autos
13/02/2025 08:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 02/12/2024, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. 431.

RECURSO INOMINADO 0826397-55.2023.8.19.0001 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0826397-55.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00137480 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: VERA LUCIA FREIRE SILVA ADVOGADO: CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO OAB/RJ-087168 Relator: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 02/12/2024, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
27/09/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
31/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:26

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 17:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2024 17:39

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2024 17:39

Recebidos os autos
03/05/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
28/04/2024 00:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2024 23:59.
15/04/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 12:53

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 19:50

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2023 13:31

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:28

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:03

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 00:11

Decorrido prazo de OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS FILHO em 05/05/2023 23:59.
02/05/2023 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 12:24

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2023 12:36

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/04/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:00

Declarada incompetência
10/04/2023 15:34

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 15:34

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:09

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/03/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:14

Decorrido prazo de OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS FILHO em 23/03/2023 23:59.
10/03/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 08:08

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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