26/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 09:45

Juntada de petição
09/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 00:00

Intimação

1- Index 444, item a - Diga o Estado-réu. 2- Index 445, item b - Conforme redação dada ao caput do artigo 364 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça pelo PROVIMENTO CGJ nº 30/2018, as atribuições dos Contadores Judiciais se restringem às ... hipóteses de condenação em quantia certa ou já fixada em liquidação e no caso de decisão sobre parcela controversa ... .

O AVISO CGJ nº 826/2018, recomenda que: 1) nos processos onde a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, sendo sua liquidação requerida por uma das partes e dependendo a apuração do valor apenas de cálculo aritmético, será solicitado que o próprio interessado apresente memória atualizada do crédito, inclusive se o assistido for beneficiário de gratuidade de justiça, na forma prevista no artigo 509, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil vigente, salientando que, se os cálculos aparentemente excederem os limites da decisão exequenda, poderá o magistrado, posteriormente, remeter os autos à Central de Cálculos Judiciais para apuração de eventual discrepância; Diante do exposto, venha o cálculo atualizado.

Após, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC.
05/06/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:31

Conclusão
23/05/2025 12:17

Juntada de petição
17/03/2025 18:04

Redistribuição
17/03/2025 18:04

Remessa
17/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:02

Trânsito em julgado
24/09/2024 11:48

Remessa
24/09/2024 11:47

Retificação de Classe Processual
24/09/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:43

Juntada de petição
26/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:13

Juntada de petição
09/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:51

Conclusão
12/04/2024 16:51

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 10:20

Juntada de documento
11/03/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:17

Conclusão
04/03/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 22:22

Juntada de petição
13/12/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 16:17

Conclusão
01/09/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:55

Juntada de petição
07/08/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:51

Conclusão
19/05/2023 16:49

Juntada de petição
10/05/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:01

Juntada de petição
06/09/2022 03:49

Documento
26/07/2022 11:41

Juntada de petição
27/06/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 09:29

Conclusão
08/06/2022 09:29

Assistência Judiciária Gratuita
02/06/2022 15:44

Remessa
02/06/2022 15:44

Redistribuição
19/05/2022 17:15

Declarada incompetência
19/05/2022 17:15

Conclusão
19/05/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 20:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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