12/12/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 11:19

Baixa Definitiva
12/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:19

Transitado em Julgado em 12/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ROSANE LIMA PALHANO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0829853-73.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANE LIMA PALHANO RÉU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, e passo a decidir.

Trata-se de processo de conhecimento pelo rito da Lei 9.099/95, onde, em resumo, alega intensa cervicalgia com irradiação para membros superiores, maior a esquerda, com paresia grau iv em extensão do punho e antebraço esquerdo com reflexo tricipital diminuído evidenciando comprometimento das raízes nervosas esquerdas de C6 e C7.

Afirma que seu médico assistente lhe prescreveu cirurgia de descompressão e atrodese da coluna cervical nos níveis C3C4 C4C5 C5C6, todavia, teve o procedimento negado pela Ré sob justificativa de que, por meio de junta médica, foi verificado a ser o procedimento desnecessário.

Assim, e por não concordar com a conduta da operadora de saúde, ingressou com a presente demanda.

Contestação, onde, em resumo, alega, no mérito, que os médicos que compuseram a junta foram categóricos ao dar parecer DESFAVORÁVEL aos procedimentos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Nocaso, verifica-se que a junta médica foi regularmente demonstrada nos IDs 139980889 e 139980890, além dos IDs 134710403 e 134710406.

Diante disso, tenho que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, ante a necessidade de perícia médica.

Isso porque, conclui-se ser imprescindível a realização da perícia médica a fim de dirimir a controvérsia contida nestes autos.

Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, na forma do art. 51, II da lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.

P.I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
22/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/11/2024 11:31

Conclusos para julgamento
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO DAS NEVES PEREIRA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:14

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:51

Cancelada a movimentação processual
27/08/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de ROSANE LIMA PALHANO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:12

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
16/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:15

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:20

Audiência Conciliação cancelada para 03/10/2024 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/08/2024 16:14

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 14:59

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 15:53

Expedição de Mandado.
05/08/2024 15:18

Desentranhado o documento
02/08/2024 18:36

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 17:24

Expedição de Mandado.
02/08/2024 17:19

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:04

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:22

Expedição de Carta precatória.
02/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:28

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 16:57

Audiência Conciliação designada para 03/10/2024 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
01/08/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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