10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0806745-93.2023.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELI CORREA DE SOUZA PINHEIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Intimem-se.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

ARARUAMA, 6 de junho de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
06/06/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:28

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 09:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 CERTIDÃO Processo: 0806745-93.2023.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELI CORREA DE SOUZA PINHEIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Ao réu para recolhimento das custas finais, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, na forma a seguir: Atos Juizados 1103-1 = R$388,11 DISTRIBUIDORES REG/B = R$165,36 20% (FETJ) 6246-0088009-4 = R$33,35 FUNPERJ 6898-0000208-9 = R$41,24 FUNDPERJ 6898-0004245-5 = R$41,24 2%(DISTRIB)L6370/12 = R$3,30 Diversos 2212-9 = R$25,02 Taxa Judiciária 2101-4 = R$450,00 FUNARPEN 6246-0008111-6 = R$33,20 FUNDAC-PGUERJ 6897-0000047-7 = R$3,88 FUNPGALERJ 6246-0009194-4 =R$3,88 FUNPGT 6898-0005532-8 =R$3,88 ARARUAMA, 22 de maio de 2025.

MAURA CARDOSO SILVA DE ALMEIDA
22/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de DANIELI CORREA DE SOUZA PINHEIRO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 SENTENÇA Processo: 0806745-93.2023.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELI CORREA DE SOUZA PINHEIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Alega a embargante que a multa é indevida, visto que não foi intimada pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer.

Não assiste razão ao embargante, visto que conforme enunciado 7.2.1 do Aviso 25/2024 do TJ/RJ, a intimação do advogado dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer.

No que tange ao valor excessivo da multa, também não assiste razão à embargante visto que esta foi arbitrada dentro dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se a obrigação imposta, a saber, retirar fiação do imóvel do autor.

Ademais, foi fixado um teto para incidência da multa.

As fotografias de ID 152968466 e 152968468, comprovam que a ré ainda não cumpriu a obrigação imposta, assim, a multa é devida.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos.

Condeno a Embargante novamente ao pagamento das custas, na forma do artigo 55, § único, inc.

II da lei nº 9099/95.

P.R.I.

Certificada a preclusão da via impugnativa, expeça-se mandado de pagamento em favor dos embargados/autores, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais – ID 148265308).

Intime-se a ré para que realize a retirada da fiação elétrica do vizinho que passa pelo terreno da autora, no prazo de 10 dias úteis, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

ARARUAMA, 22 de novembro de 2024.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
22/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:26

Julgada improcedente a impugnação à execução de
05/11/2024 10:48

Conclusos para julgamento
05/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MARCELO MORAES BARCELOS em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 22:18

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 10:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de DANIELI CORREA DE SOUZA PINHEIRO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:47

Transitado em Julgado em 02/09/2024
30/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:30

Expedido alvará de levantamento
30/08/2024 08:03

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 11:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/08/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 11:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:27

Recebidos os autos
31/07/2024 07:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/06/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
27/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 11:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/03/2024 13:59

Juntada de Petição de contra-razões
17/03/2024 00:12

Decorrido prazo de DANIELI CORREA DE SOUZA PINHEIRO em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 18:57

Juntada de Petição de recurso inominado
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/02/2024 19:15

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 19:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
25/02/2024 11:45

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2024 11:45

Recebidos os autos
07/02/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VENTURA FERNANDES
07/02/2024 16:12

Audiência Conciliação realizada para 07/02/2024 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
07/02/2024 16:12

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:59

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 07:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/10/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2023 14:38

Audiência Conciliação designada para 07/02/2024 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
29/09/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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