19/09/2025 12:56

Baixa Definitiva
19/09/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
19/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0812507-12.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VITOR DINIZ LICURCI DE MELLO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista o Voto lançado no id.177979716, bem como a manifestação da parte autora no id.201822214, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art.485, VI e 925 do CPC.

Sem custas ou honorários.

Ao TJ, dê-se baixa e arquive-se.

PIC NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
14/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/06/2025 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:37

Outras Decisões
28/05/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 10:43

Processo Desarquivado
27/05/2025 16:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 09:55

Baixa Definitiva
06/05/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 07:20

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:34

Recebidos os autos
13/03/2025 10:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/11/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:27

Juntada de Petição de contra-razões
05/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/11/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 00:57

Decorrido prazo de VITOR DINIZ LICURCI DE MELLO em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 15:21

Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 09:38

Conclusos ao Juiz
05/10/2024 18:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2024 18:17

Juntada de Projeto de sentença
05/10/2024 18:17

Recebidos os autos
02/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
26/07/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:07

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual
05/07/2024 00:08

Decorrido prazo de VITOR DINIZ LICURCI DE MELLO em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 07:55

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:33

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:32

Decorrido prazo de VITOR DINIZ LICURCI DE MELLO em 21/05/2024 23:59.
17/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:36

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2024 10:53

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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