TJRJ - 0807082-20.2023.8.19.0202

1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MONIQUE CRISTINE OLIVEIRA

CPF *41.***.*52-32

Advogados

DANIELE FERREIRA DA COSTA

OAB: 219109/RJ

CPF *84.***.*67-37

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

1ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA INF NCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL ( 100865 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 13:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

  • 12/11/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2024 21:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 13:59

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/10/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:10

    Conclusos ao Juiz

  • 09/10/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2024 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 14:42

    Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

  • 11/09/2024 11:05

    Conclusos ao Juiz

  • 11/09/2024 11:05

    Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 11/09/2024 11:05

    Juntada de Projeto de sentença

  • 11/09/2024 11:05

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA

  • 28/06/2024 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 01:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 01:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 01:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 01:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 01:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 01:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 16:17

    Conclusos ao Juiz

  • 06/06/2024 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2024 15:59

    Conclusos ao Juiz

  • 30/04/2024 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 15:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/04/2024 12:39

    Conclusos ao Juiz

  • 02/04/2024 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 21:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 11:03

    Conclusos ao Juiz

  • 26/02/2024 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 08:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 09:57.

  • 29/01/2024 12:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 00:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2024 09:01.

  • 26/01/2024 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 16:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/01/2024 12:02

    Conclusos ao Juiz

  • 10/01/2024 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:54

    Conclusos ao Juiz

  • 18/07/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 17:16

    Conclusos ao Juiz

  • 03/07/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 14:07

    Conclusos ao Juiz

  • 06/06/2023 12:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 18:08

    Conclusos ao Juiz

  • 20/05/2023 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 00:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 13:12

    Conclusos ao Juiz

  • 03/05/2023 13:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/05/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 13:01

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 27/04/2023 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 11:01

    Conclusos ao Juiz

  • 25/04/2023 18:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/04/2023 17:55

    Declarada incompetência

  • 17/04/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2023 20:46

    Conclusos ao Juiz

  • 15/04/2023 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 21:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 19:22

    Conclusos ao Juiz

  • 03/04/2023 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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