TJRJ - 0824229-80.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 07:58
Baixa Definitiva
-
25/11/2024 00:05
Publicação
-
22/11/2024 16:38
Confirmada
-
22/11/2024 00:00
Edital
Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.
Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.
Helena Silveira Sousa, mat. 1983. -
16/09/2024 14:00
Provimento
-
09/09/2024 00:06
Publicação
-
04/09/2024 14:20
Inclusão em pauta
-
30/08/2024 07:45
Conclusão
-
30/08/2024 07:42
Distribuição
-
30/08/2024 07:41
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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