02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:28

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:59

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.
18/07/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETTA GANINO DE MORAES em 10/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETTA GANINO DE MORAES em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:22

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0817766-85.2024.8.19.0002 AUTOR: MARIA ANTONIETTA GANINO DE MORAES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Considerando que o valor executado ( R$ 46.444,16 ) ultrapassa o limite para a expedição de RPV, intime-se a parte autorapara apresentar TERMO DE RENÚNCIA devidamente assinado e adequado à expedição da Requisição de Pequeno Valorrequerido,no prazo de 15 dias, sob pena de ser expedido o precatório em seu lugar.

Niterói 16 de maio de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
16/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:15

Outras Decisões
16/05/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:32

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0817766-85.2024.8.19.0002 AUTOR: MARIA ANTONIETTA GANINO DE MORAES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Venha a planilha de cálculos discriminada e atualizada, indicando o percentual de juros, o índice de correção, os respectivos termos iniciais, bem como os demais requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, OBSERVANDO-SE O QUE FORA FIXADO EM SENTENÇA, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento.

Niterói 5 de maio de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
05/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:45

Outras Decisões
05/05/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 10:33

Processo Desarquivado
30/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:36

Baixa Definitiva
17/02/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETTA GANINO DE MORAES em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:23

Recebidos os autos
19/12/2024 16:23

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/10/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:05

Juntada de Petição de contra-razões
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.
29/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETTA GANINO DE MORAES em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/09/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 16:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/09/2024 16:32

Juntada de Projeto de sentença
09/09/2024 16:32

Recebidos os autos
05/08/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:47

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:32

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:43

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 23:25

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 21:08

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:29

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:31

Expedição de Mandado.
27/05/2024 10:28

Expedição de Mandado.
27/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 10:13

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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