12/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 11:53

Baixa Definitiva
07/02/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:08

Outras Decisões
04/02/2025 16:16

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/02/2025 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:31

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 00:55

Decorrido prazo de KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/01/2025 16:42

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 11:39

Conclusos para julgamento
09/12/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de GIULIA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BROTHER INTERNATIONAL CORPORATION DO BRASIL LTDA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 00:21

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832627-55.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIULIA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA RÉU: KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA, BROTHER INTERNATIONAL CORPORATION DO BRASIL LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 12:09

Conclusos para julgamento
11/11/2024 12:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 12:09

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 12:09

Recebidos os autos
09/10/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
09/10/2024 13:10

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 12:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/10/2024 13:10

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:15

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 13:17

Juntada de aviso de recebimento
24/09/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 10:32

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 12:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/09/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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