09/12/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 09:13

Baixa Definitiva
09/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:11

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:11

Transitado em Julgado em 09/12/2024
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ALFREDO DE CARVALHO CANTARINO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804508-37.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALFREDO DE CARVALHO CANTARINO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o trânsito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de setembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
11/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:59

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
30/09/2024 12:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/09/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 15:27

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2024 15:27

Recebidos os autos
10/09/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
10/09/2024 11:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2024 11:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/09/2024 11:26

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 21:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 21:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 11:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/07/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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