24/09/2025 01:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES em 23/09/2025 23:59.
21/09/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 03/09/2025 23:59.
01/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:17

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2025 02:36

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802659-93.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIGIA MARIA PARADISO MARTINEZ RÉU: BANCO BRADESCO S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, (sec)1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: "O art. 523, (sec)1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; e nº 14.2.5: "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.".

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
18/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:40

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 16:40

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 16:40

Recebidos os autos
14/08/2025 01:37

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
11/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:49

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 03:25

Recebidos os autos
12/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
12/06/2025 15:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/06/2025 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/06/2025 15:25

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2025 00:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 11:53

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 22:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 22:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/06/2025 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/05/2025 22:59

Distribuído por sorteio
08/05/2025 22:59

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 22:59

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 22:58

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 22:54

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 22:54

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 22:54

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 22:53

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 22:53

Juntada de Petição de procuração
08/05/2025 22:53

Juntada de Petição de comprovante de residência
08/05/2025 22:53

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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