23/09/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 10:24

Baixa Definitiva
23/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
17/09/2025 06:50

Expedição de Certidão.
17/09/2025 06:50

Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTORIL em 16/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0817018-86.2025.8.19.0206 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTORIL EXECUTADO: VALESCA RAMOS BERNARDO DA CONCEICAO Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Considerando que o autor é parte ilegítima para figurar no polo ativo, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, eis que não se enquadra no rol do art. 8º, (sec) 1º da Lei 9.099/95, impõe-se a extinção da presente ação.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV c/c art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas,ex vi legis.

CANCELE-SE EVENTUAL AUDIÊNCIA DESIGNADA.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:53

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
29/08/2025 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 09:07

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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