13/02/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 17:57

Baixa Definitiva
13/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:50

Transitado em Julgado em 27/01/2025
23/12/2024 14:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/12/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CHRISTIANO BRUNO BARROS DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CASSIA DA SILVA MARQUES em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0831439-09.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHRISTIANO BRUNO BARROS DA SILVA, CASSIA DA SILVA MARQUES RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A, DECOLAR.COM LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
22/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/11/2024 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 16:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 17:16

Conclusos para julgamento
21/11/2024 17:16

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/11/2024 17:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 17:16

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 17:16

Recebidos os autos
12/11/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
22/10/2024 10:33

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
22/10/2024 10:33

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 15:59

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
30/08/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810815-76.2023.8.19.0207

Lea Barifouse Duarte

Banco Bradesco SA

Advogado: Bernardo Martins Neno Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2023 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0803725-68.2024.8.19.0211

Jorge Rodrigues dos Santos

Tim S A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2024 19:37

Exibir Processo

Processo nº 0824239-87.2024.8.19.0002

Jeany Maciel Siqueira

Municipio de Niteroi

Advogado: Kharla Wilma Cardoso de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2024 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0801329-71.2024.8.19.0065

Iara Celi Soares Monsores

Empresa de Onibus e Turismo Pedro Antoni...

Advogado: Fabio Luiz Sereno Fontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0812675-33.2024.8.19.0028

Maria Fernanda Valtes de Oliveira

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2024 11:48

Exibir Processo