19/09/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/09/2025 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2025 15:15

Recebidos os autos
17/09/2025 15:15

Juntada de Petição de certidão
29/05/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA MARQUES em 23/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:28

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de JULIO PALHARES PICORELLI em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de HORACIO DE OLIVEIRA CORREA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA MARQUES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de LAYLA CHAMAT MARQUES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de BERNARDO MARTINS NENO ROSA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:37

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/04/2025 12:34

Juntada de Petição de apelação
31/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:03

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 11:18

Conclusos para julgamento
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de JULIO PALHARES PICORELLI em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA MARQUES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de LAYLA CHAMAT MARQUES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de BERNARDO MARTINS NENO ROSA em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Portanto, dou por encerrada a fase instrutória.

Intimem-se.

Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual manifestação das partes.

Após, certificados, voltem os autos conclusos para sentença.
26/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0810815-76.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEA BARIFOUSE DUARTE RÉU: BANCO BRADESCO SA Trata-se de Ação Declaratória c/c Indenizatória, entre as partes em epígrafe, qualificadas a fls. 03.

Inicialmente, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade ativa.

As condições da ação são aferíveis em abstrato, de acordo com a narrativa constante da petição inicial, por força do princípio da asserção.

Portanto, a ausência de legitimidade deve ser analisada como matéria de mérito.

Rejeita-se, ainda, a preliminar de falta de interesse processual por ausência de pretensão resistida, considerando que o problema não foi resolvido na seara administrativa, bem como foi o pedido contestado, o que depreende resistência do demandado.

Sem outras preliminares a analisar.

Presentes, portanto, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.

As partes informam que não têm interesse na produção de novas provas além daquelas já adunadas aos autos.

A lide versa sobre questão eminentemente de direito, a saber: a licitude da conduta da ré quanto ao não cancelamento da conta-corrente e dos empréstimos pessoais e consignados contratados pelo falecido marido da autora após sua morte, o que originou os descontos na conta conjunta do casal, ora impugnados.

Portanto, dou por encerrada a fase instrutória.

Intimem-se.

Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual manifestação das partes.

Após, certificados, voltem os autos conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
22/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 11:53

Conclusos para decisão
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de JULIO PALHARES PICORELLI em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de HORACIO DE OLIVEIRA CORREA em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de LAYLA CHAMAT MARQUES em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BERNARDO MARTINS NENO ROSA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de HORACIO DE OLIVEIRA CORREA em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:57

Juntada de acórdão
13/05/2024 17:35

Expedição de Ofício.
22/04/2024 16:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 01:30

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA MARQUES em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:30

Decorrido prazo de HORACIO DE OLIVEIRA CORREA em 25/01/2024 23:59.
06/12/2023 01:40

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA MARQUES em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:40

Decorrido prazo de HORACIO DE OLIVEIRA CORREA em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA MARQUES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de HORACIO DE OLIVEIRA CORREA em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:41

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 17:40

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:38

Juntada de decisão monocrática segundo grau
01/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 11:21

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2023 12:48

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:16

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 15:16

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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