16/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:13

Juntada de carta
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:58

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 14:48

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:31

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de FABIO LUIZ SERENO FONTES em 28/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras 1ª Vara da Comarca de Vassouras AVENIDA MARECHAL PAULO TORRES, 731, FORUM, CENTRO, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 DECISÃO Processo: 0801329-71.2024.8.19.0065 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IARA CELI SOARES MONSORES REQUERIDO: EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA 1 - Tratam-se de embargos de declaração opostos por EMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ANTÔPNIO LTDA., sob o argumento de existência de erro material, omissão e obscuridade na decisão prolatada no id 150869178.

Manifestação da embargada no id 801329-71. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os embargos interpostos no id 152868740, eis que interpostos tempestivamente. É cediço que os embargos declaratórios visam sanar obscuridade, omissão ou contradição existente na sentença.

Em relação ao erro material, destaco que assiste razão à embargante, uma vez que foi mencionada, na parte dispositiva da decisão prolatada no id 150869178, a expressão “exordial” logo após a indicação do número do id em que foi juntado o laudo médico.

Ocorre que tal laudo médico não foi acostado à exordial, mas sim anexado à petição juntada no curso do processo (petição juntada ao id 150618225).

Por outro lado, no tocante à alegação de existência de omissão e obscuridade, não merecem prosperar os argumentos utilizados pela parte embargante, uma vez que não se vislumbra qualquer omissão ou obscuridade a ensejar retificação da decisão prolatada.

Vale destacar que a decisão ora guerreada restou devidamente fundamentada, com indicação dos documentos que levaram à concessão da tutela de urgência requerida.

Os presentes embargos buscam, em verdade, rediscutir o mérito, o que não cabe em sede de embargos.

A irresignação deverá vir por via processual adequada.

Assim, recebo e dou provimento parcial aos embargos declaratórios para que passe a constar, no primeiro parágrafo da parte dispositiva da decisão prolatada no id 150869178, o seguinte: “Ante o exposto, com fulcro no artigo 300 do Novo CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA e determino que o réu proceda, no prazo de 48 horas, a contar a intimação, ao fornecimento dos medicamentos descritos no laudo médico juntado ao ID 150618226, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

No mais, permanece a decisão tal como lançada.

Intimem-se. 2 – Nada a prover em relação ao pedido de execução provisória do valor da multa fixada na decisão que deferiu a tutela de urgência (id 156883226), tendo em vista que sequer houve a prolação de sentença confirmando os efeitos na referida decisão liminar. 3 – Considerando o teor da petição juntada ao id 156883226 e dos documentos que a instruem, intime-se a parte ré, por OJA DE PLANTÃO, para cumprimento da tutela de urgência deferida no id 150869178, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 1.000,00 (mil reais).

VASSOURAS, 22 de novembro de 2024.

FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular
22/11/2024 18:10

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 16:42

Expedição de Mandado.
22/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/11/2024 16:14

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:32

Juntada de Petição de contra-razões
06/11/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 13:40

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIANA DA SILVA DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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