03/02/2025 07:07

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 07:07

Baixa Definitiva
03/02/2025 07:07

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:07

Transitado em Julgado em 03/02/2025
31/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 21:45

Juntada de Petição de ciência
23/01/2025 02:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 22:47

Outras Decisões
21/01/2025 16:05

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:31

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:15

Cancelada a movimentação processual
23/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:48

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804899-89.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELLE CHRISTINNE SILVA DE ALMEIDA, NELSON LUCAS DE ALMEIDA, WANIA CRISTINA DA SILVA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:46

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 11:46

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 11:46

Recebidos os autos
24/09/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
24/09/2024 10:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/09/2024 10:14

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 19:20

Juntada de Petição de ciência
30/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 20:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 20:39

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 20:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/07/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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