05/09/2025 03:05

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA FERREIRA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 17:30

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
25/08/2025 13:30

Expedição de Mandado.
25/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/10/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/08/2025 17:32

Outras Decisões
19/08/2025 01:36

Decorrido prazo de Julia Maria Peçanha Machado em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA FERREIRA em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DE CASTRO AMARAL *50.***.*00-10 em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/07/2025 16:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/07/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 19:45

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 19:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/07/2025 02:34

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:49

Juntada de carta
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0803365-13.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAOLA SEVERO DUARTE RÉU: ANDRE FELIPE DE CASTRO AMARAL *50.***.*00-10, VP EMPREENDIMENTOS LTDA Intimação sobre Despacho de id.205355835enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): PAOLA SEVERO DUARTE (adv - PRISCILA DA SILVA FERREIRA - OAB RJ252784); VP EMPREENDIMENTOS LTDA (advs - MAURICIO GUTERRES ROCHA - OAB RJ128524, PAULO HENRIQUE NETTO DOS REIS ROSA - OAB RJ219024 e MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA - OAB RJ064585): “Audiência híbridaaser realizada dia 15/07/2025 às 16h30 A parte autora e o 2º réu VP EMPREENDIMENTOS LTDA ficarão virtualmente e deverão verificar se funcionam no aplicativo, tanto áudio quanto vídeo, o dispositivo utilizado. É necessária a presença virtual da parte autora ainda que representada.

A 1ª parte rée a testemunha, a princípio, comparecerãoaoJuizado para a audiência no horário designado, salvo se informarem email para o convite da audiência virtual.

Em caso de ausência da parte autora o feito será extinto com condenação em custas.

Em caso de ausência da parte ré será decretada a revelia.

O acesso se dará pelo link abaixo, enviado também por e-mail, na plataforma TEAMS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Mzk1M2U4NjctNjQ3Yi00NGE4LWI4YmUtMjA4ZmZkMmQxOGQ4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22bcc224d4-65c6-4c55-859b-c2fe998d2a2e%22%7d Telefone do gabinete para dúvidas no dia da audiência. 21-2545-9802” RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

JULIA CHEDE LIMA DE MEDEIROS - Estagiário de Cartório
02/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 00:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:16

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 17:04

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:44

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Processo: 0803365-13.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAOLA SEVERO DUARTE RÉU: ANDRE FELIPE DE CASTRO AMARAL *50.***.*00-10, VP EMPREENDIMENTOS LTDA Intimaçãosobre Despachode ID.192685837 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): PAOLA SEVERO DUARTE e VP EMPREENDIMENTOS LTDA.

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/07/2025 16:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

JULIA CHEDE LIMA DE MEDEIROS
16/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/07/2025 16:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/05/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NETTO DOS REIS ROSA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:41

Outras Decisões
12/05/2025 14:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/05/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/05/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:32

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA FERREIRA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 09:29

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:09

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0803365-13.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAOLA SEVERO DUARTE RÉU: ANDRE FELIPE DE CASTRO AMARAL *50.***.*00-10, VP EMPREENDIMENTOS LTDA Conforme já decidido nos autos, a diligência requerida constitui providência que incumbe exclusivamente à parte interessada, não se tratando de medida que deva ser promovida pelo juízo.

Ademais, o pedido formulado se amolda à natureza de exibição incidental de documentos, procedimento que possui rito próprio e é incompatível com o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, conforme dispõe o Enunciado 2.12 do Aviso 23/2008 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJRJ.

A parte autora pode, por seus próprios meios, obter as informações pretendidas diretamente junto à instituição mencionada, por se tratar de diligência de natureza privada.

Ante o exposto, mantenho o indeferimento da expedição de ofício, nos termos anteriormente decididos.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:10

Outras Decisões
29/04/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:38

Outras Decisões
08/04/2025 15:59

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de MAURICIO GUTERRES ROCHA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 14:28

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 14:30

Expedição de Mandado.
25/03/2025 00:54

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:03

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 07:59

Conclusos para despacho
21/03/2025 07:58

Expedição de Mandado.
21/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 01:05

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
18/03/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 21:23

Outras Decisões
12/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:54

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
07/02/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:41

Juntada de Petição de contra-razões
07/02/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre Decisão de ID.:169123897 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): PAOLA SEVERO DUARTE - CPF: *60.***.*35-84
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 11:17

Conclusos para decisão
28/01/2025 01:07

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DE CASTRO AMARAL *50.***.*00-10 em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:00

Decorrido prazo de PAOLA SEVERO DUARTE em 27/01/2025 23:59.
16/12/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:54

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de PAOLA SEVERO DUARTE em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 19:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/12/2024 14:17

Conclusos para julgamento
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:32

Cancelada a movimentação processual
02/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803365-13.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAOLA SEVERO DUARTE RÉU: ANDRE FELIPE DE CASTRO AMARAL *50.***.*00-10, VP EMPREENDIMENTOS LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:51

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 11:51

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 11:51

Recebidos os autos
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DE CASTRO AMARAL *50.***.*00-10 em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/09/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
24/09/2024 16:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 16:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/09/2024 16:06

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:15

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 18:25

Expedição de Mandado.
13/08/2024 00:51

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA FERREIRA em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de VP EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA FERREIRA em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 16:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
31/07/2024 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/07/2024 14:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/07/2024 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 10:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/07/2024 14:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/05/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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