27/01/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 11:01

Baixa Definitiva
27/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:46

Outras Decisões
07/01/2025 13:13

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:12

Transitado em Julgado em 07/01/2025
18/12/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de JOSE FABIANO LIMA DE BARROS em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE FABIANO LIMA DE BARROS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804493-68.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE FABIANO LIMA DE BARROS RÉU: DEUTSCHE LUFTHANSA AG Em que pesem os argumentos do Embargante, sua tese não merece prosperar.

Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais e destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese.

A insurgência do Embargante consiste em simples descontentamento com o resultado do julgado, o que não tem condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem de aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só é admitida excepcionalmente.

Assim, recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos e, no mérito, os rejeito por não vislumbrar na sentença atacada quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. cebo os embargos de RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 16:24

Conclusos para julgamento
19/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
10/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 15:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 15:58

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 15:58

Recebidos os autos
09/09/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
09/09/2024 16:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2024 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/09/2024 16:37

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 16:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/09/2024 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/07/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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