14/04/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 13:46

Baixa Definitiva
14/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:45

Transitado em Julgado em 14/04/2025
28/01/2025 01:07

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA DIRCE BARBOSA DE PAULA em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 14:23

Conclusos para julgamento
10/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 09/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 21:47

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte Embargada sobre Despacho de ID.:158586945 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s):VIVO S.A.
27/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803402-40.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DIRCE BARBOSA DE PAULA RÉU: VIVO S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
19/11/2024 21:23

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 21:23

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 21:23

Recebidos os autos
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de GABRIEL RIBEIRO DE ALENCASTRO em 12/11/2024 23:59.
26/09/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
26/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/07/2024 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
01/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 00:42

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 19:28

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 00:38

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 14:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/07/2024 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/05/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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