29/01/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 13:36

Baixa Definitiva
29/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:35

Transitado em Julgado em 29/01/2025
28/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 23:21

Outras Decisões
13/01/2025 15:24

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:31

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
26/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MATTEO GRILLI em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805096-44.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATTEO GRILLI RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:26

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 10:26

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 10:26

Recebidos os autos
02/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
02/10/2024 10:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2024 10:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/10/2024 10:36

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
01/10/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 16:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/08/2024 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 10:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 10:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/08/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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