17/07/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 16:52

Baixa Definitiva
17/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:52

Transitado em Julgado em 17/07/2025
16/07/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:25

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0833176-80.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA RÉU: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, reconsidero a decisão de id: 189756671, para passar a constar: O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, nem pedido de gratuidade de justiça conforme certificado pelo Cartório ID: 31015699.

A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação.

SÃO GONÇALO, 12 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
12/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:14

Outras Decisões
12/06/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de FAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de FAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 21:33

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2025 16:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/03/2025 12:32

Conclusos para julgamento
28/03/2025 12:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 12:32

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 12:32

Recebidos os autos
24/03/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
24/03/2025 14:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2025 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
24/03/2025 14:29

Juntada de Ata da Audiência
21/03/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 05:00

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Às partes para comparecerem à audiência de conciliação instrução e julgamento, na modalidade presencial, designada para o dia 24/03/2025 às 13:50 hs
31/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
30/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:07

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 10:35 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
30/01/2025 11:07

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0833176-80.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA RÉU: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO De acordo com o art. 300 do CPC/2015 o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de tutela provisória de urgência.

Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória.

Dê-se ciência.

Após, aguarde-se a audiência.

SÃO GONÇALO, 21 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
21/11/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 13:40

Conclusos para decisão
20/11/2024 20:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 20:38

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 10:35 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
20/11/2024 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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